Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 166, DE 29 DE SETEMBRO DE 1840

EMENTA: Estabelecendo a Dotação de Sua Alteza Imperial, quando houver de realizar-se o seu Consorcio

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 62 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

DOTAÇÃO - Casamento - Imperador - D. Pedro II - Definição