Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.217, DE 7 DE JULHO DE 1864
EMENTA: Estabelece a dotação de Suas Altezas Imperiaes, quando houver de realizar-se o seu Consorcio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1864, Página 41 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO - Autorização - Aumento de Dotação - Família Imperial - Realização - Casamento - Alteza Imperial.