Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 16, DE 12 DE AGOSTO DE 1834

EMENTA: Faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1834, Página 15 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Vide Norma(s):

Indexação

CONSTITUIÇÃO, 1824 - Ato adicional