Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 1840

EMENTA: Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 5 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1824) - Reforma constitucional - Interpretação da constituição