Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 105, DE 12 DE MAIO DE 1840
EMENTA: Interpreta alguns artigos da Reforma Constitucional.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1840, Página 5 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1824) - Reforma constitucional - Interpretação da constituição