Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 108, DE 11 DE OUTUBRO DE 1837

EMENTA: Dando varias providencias sobre os Contractos de locação de serviços dos Colonos.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 76 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Vide Norma(s):

Indexação

CONTRATO - Prestação de Serviço - Colono - Normas