Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI CONSTITUCIONAL Nº 1, DE 16 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Emenda ao art. 122, n. 13 da Constituição.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1938, Página 9293 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1938, Página 000 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938 , Página 114 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado