Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Retificação
Veja também:
LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 1º DE JUNHO DE 2021
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
RETIFICAÇÃO
Na Lei Complementar Nº 182, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2021, Seção 1, na página 4, nas assinaturas, leia-se: Jair Messias Bolsonaro, Paulo Guedes e Sergio Freitas de Almeida.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B de 04/06/2021
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 4/6/2021, Página 2 (Retificação)