Legislação Informatizada - LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - Retificação
Veja também:
LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na página 1, 1ª coluna, na epígrafe, onde se lê: Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2005, leia-se: Lei Complementar nº 120, de 29 de dezembro de 2005.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/01/2006
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/2006, Página 1 (Retificação)