Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e institui o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/2001, Página 15 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1008 de 2,001.
  • Art. 3º, parágrafo único
Vide Norma(s):
Indexação
REGIÃO ADMINISTRATIVA - Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA - Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro - Lagoa Grande (PE) - Orocó (PE) - Petrolina (PE) - Santa Maria da Boa Vista (PE) - Casa Nova (BA) - Curaçá (BA) - Juazeiro (BA) - Sobradinho (BA)
Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro (COARIDE Petrolina/Juazeiro) - Criação - Membro - Competência