Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.366, DE 9 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):
Indexação
REGIÃO ADMINISTRATIVA - Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA - Criação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro (COARIDE Petrolina/Juazeiro) - Criação - Membro - Competência - Lagoa Grande (PE) - Orocó (PE) - Petrolina (PE) - Santa Maria da Boa Vista (PE) - Casa Nova (BA) - Curaçá (BA) - Juazeiro (BA) - Sobradinho (BA)
PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO PETROLINA E JUAZEIRO - Criação