Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 18 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Institui fonte de custeio para manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1996, Página 841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 7 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuição social - Custeio - Criação
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) - Arrecadação