Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.826, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1996

EMENTA: Regulamenta a Lei Complementar n° 84, de 18 de janeiro de 1996, que institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1996, Página 3395 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 868 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEGURIDADE SOCIAL - Contribuição - Custeio - Cálculo - Recolhimento - Instituto Nacional de Seguro Social