Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Modifica o artigo 6º da Lei Complementar nº 1, de 9 de novembro de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1975, Página 15449 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)

Observação: Proposição originária: PLN 18/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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