Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 8 DE JUNHO DE 1973

EMENTA: Estabelece as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1973, Página 5585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PLN 7/1973, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REGIÃO METROPOLITANA - Composição - Municípios - São Paulo - Belo Horizonte - Porto Alegre - Recife - Salvador - Curitiba - Belém - Fortaleza - Criação
REGIÃO METROPOLITANA - Definição - Serviço - Planejamento - Desenvolvimento econômico - Desenvolvimento social - Saneamento - Abastecimento de água - Esgoto - Limpeza pública - Utilização - Solo - Transporte - Sistema viário - Produção - Distribuição - Gás combustível - Aproveitamento - Recursos hidrológicos - Controle - Ecologia - Poluição
MUNICÍPIOS - Região metropolitana - Obtenção - Recursos financeiros - Financiamento - Empréstimo - União Federal