Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1975
EMENTA: Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973, que estabelece regiões metropolitanas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1975, Página 14561 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 4 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 14/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REGIÃO METROPOLITANA - Estados - Criação - Alteração - Conselho Deliberativo - Conselho Consultivo - Presidência - Governador