Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 16 DE ABRIL DE 1986

EMENTA: Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 14, de 8 de junho de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1986, Página 5525 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 1 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGIÃO METROPOLITANA - Inclusão - Maracanaú, CE
REGIÃO METROPOLITANA - Fortaleza - Municípios