Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI DE 9 DE DEZEMBRO DE 1830
EMENTA: Extingue a Congregação dos Padres de S. Felippe Nery, estabelecida em Pernambuco, e applica os seus bens para patrimonio de uma casa pia de educação de Orphãos desvalidos de ambos os sexos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1830, Página 81 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ENTIDADE BENEFICENTE - extinção - Organização religiosa - Assistência social - Menor abandonado - Órfão - Pernambuco