Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1831
EMENTA: Manda effectuar a creação dos estabelecimentos dos orphãos em Pernambuco e autoriza o Governo a reformar os estatutos do collegio de S. Joaquim desta Côrte
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1831, Página 214 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
ORFANATO - autorização - criação - Pernambuco - Assistência social - Menor abandonado - Órfão