Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.333, DE 7 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2026, Página 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DA CIDADE (2001) - alteração
POLÍTICA URBANA - regulamentação - diretrizes - construção - instalação - Sinalização - higienização - conservação - Equipamento comunitário - Patrimônio privado - Setor privado - uso coletivo - prevenção - Acidente - proteção - Saúde - Usuário
PROPRIEDADE URBANA - utilização