Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2026

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 31/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 31/12/2025, Página 23 (Veto)
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no Suplemento ao DOU 249-D de 31/12/2025, p. 21 - 72.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1912 de 2.025.
  • Art. 7º, § 12 do Projeto de Lei
  • Incisos XXVIII e XXIX do "caput" do art. 12 do Projeto de Lei
  • Alínea "f" e alínea "g" do inciso IV do § 1º do art. 18 do Projeto de Lei
  • Art. 27 do Projeto de Lei
  • Art. 28 do Projeto de Lei
  • § 4º do art. 31 do Projeto de Lei
  • Inciso IX do § 1º do art. 76 do Projeto de Lei
  • § 2º do art. 76 do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 82 do Projeto de Lei
  • § 6º do art. 87 do Projeto de Lei
  • Art. 88 do Projeto de Lei
  • Art. 95 do Projeto de Lei
  • § 3º do art. 98 do Projeto de Lei
  • § 4º do art. 98 do Projeto de Lei
  • Inciso I do "caput" do art. 104 do Projeto de Lei
  • Art. 105 do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 116 do Projeto de Lei
  • § 2º do art. 118 do Projeto de Lei
  • Alínea "u" do inciso I do § 1º do art. 165 do Projeto de Lei
  • Alínea "v'' do inciso I do § 1º do art. 165 do Projeto de Lei
  • § 1º do art. 180 do Projeto de Lei
  • § 2º do art. 180 do Projeto de Lei
  • Art. 194 do Projeto de Lei
  • Art. 195 do Projeto de Lei
  • Seção III do Anexo III ao Projeto de Lei
Indexação
ORÇAMENTO, 2026 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Crédito orçamentário - Crédito adicional - Setor privado - Setor público - Transferência voluntária - Sistema Único de Saúde (SUS) - Agência de fomento - Transparência pública - alteração - Publicidade
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Meta - prioridade
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Defensoria Pública da União (DPU)
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura - Projeto de lei orçamentária anual - Débito judicial - Precatório
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Agente público - Dependente - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2026
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Emenda de bancada estadual - Emenda de comissão -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), 2026