Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.291, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, sem aumento de despesas.

Texto Atualizado Formato: Documento em docx

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/12/2025, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Cuiabá (MT) - composição - transformação - Cargo vago - Cargo efetivo - aumento - número - Desembargador do Trabalho - Juiz do Trabalho substituto - Quadro de pessoal - criação - Cargo em comissão - Função comissionada