Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.092, DE 7 DE JANEIRO DE 2025

EMENTA: Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2025, Página 15 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2025, Página 15 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 10 de 2,025.
  • Parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei
Indexação