Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), 2025

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Retificação - Anexo
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 31/12/2024, Página 1 (Retificação - Anexo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2024, Página 871 (Veto)
Texto - Promulgação de Vetos
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2025, Página 2 (Promulgação de Vetos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Os Anexos encontram-se publicados no DOU de 31/12/2024, p. 21 - 867.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1706 de 2.024.
  • Inciso XXVIII do "caput" do art. 12 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 4º do art. 16 do Projeto de Lei
  • Alíneas "f" e "g" do inciso IV do § 1º do art. 18 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Parágrafo único do art. 26 do Projeto de Lei
  • § 4º do art. 28 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Parágrafo único do art. 29 do Projeto de Lei
  • Inciso II do § 6º do art. 45 do Projeto de Lei
  • Parágrafo único do art. 46 do Projeto de Lei
  • § 6º do art. 52 do Projeto de Lei
  • § 2º do art. 67 do Projeto de Lei
  • § 17 do art. 68 do Projeto de Lei
  • Inciso VIII do § 4º do art. 69 do Projeto de Lei
  • § 20 do art. 69 do Projeto de Lei
  • Art. 75 do Projeto de Lei
  • Art. 80 do Projeto de Lei
  • Inciso III do § 2º do art. 84 do Projeto de Lei
  • Alínea "c" do inciso I do caput do art. 89 do Projeto de Lei
  • Inciso XIII do "caput" e § 12 do art. 89 do Projeto de Lei
  • § 6º do art. 91 do Projeto de Lei
  • § 3º do art. 92 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 4º do art. 92 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 99 do Projeto de Lei
  • § 2º e § 3º do art. 108 do Projeto de Lei
  • § 14 do art. 127 do Projeto de Lei
  • § 15 do art. 127 do Projeto de Lei
  • § 9º do art. 129 do Projeto de Lei
  • Alínea "v" do inciso I do § 1º do art. 154 do Projeto de Lei
  • Inciso IV do § 1º do art. 155 do Projeto de Lei
  • § 1º do art. 168 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • § 2º do art. 168 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
  • Art. 169 do Projeto de Lei
  • Incisos X, XI, XII e LXXVI da Seção I do Anexo III ao Projeto de Lei
  • Seção III do Anexo III ao Projeto de Lei
  • Inciso VIII do "caput" do art. 182 do Projeto de Lei
  • Anexo VIII ao Projeto de Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2025 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Crédito orçamentário - Crédito adicional - Setor privado - Setor público - Transferência voluntária - Sistema Único de Saúde (SUS) - Agência de fomento - Transparência pública
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Meta - prioridade
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) - Defensoria Pública da União (DPU)
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura - Projeto de lei orçamentária anual - Débito judicial - Precatório
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2025
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Emenda de bancada estadual - Emenda de comissão -
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), 2025