Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2025
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 31/12/2024, Página 1 (Retificação - Anexo)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2024, Página 871 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os Anexos encontram-se publicados no DOU de 31/12/2024, p. 21 - 867.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1706 de 2,024.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1706 de 2,024.
- Inciso XXVIII do "caput" do art. 12 do Projeto de Lei
- § 4º do art. 16 do Projeto de Lei
- Alíneas "f" e "g" do inciso IV do § 1º do art. 18 do Projeto de Lei
- Parágrafo único do art. 26 do Projeto de Lei
- § 4º do art. 28 do Projeto de Lei
- Parágrafo único do art. 29 do Projeto de Lei
- Inciso II do § 6º do art. 45 do Projeto de Lei
- Parágrafo único do art. 46 do Projeto de Lei
- § 6º do art. 52 do Projeto de Lei
- § 2º do art. 67 do Projeto de Lei
- § 17 do art. 68 do Projeto de Lei
- Inciso VIII do § 4º do art. 69 do Projeto de Lei
- § 20 do art. 69 do Projeto de Lei
- Art. 75 do Projeto de Lei
- Art. 80 do Projeto de Lei
- Inciso III do § 2º do art. 84 do Projeto de Lei
- Alínea "c" do inciso I do caput do art. 89 do Projeto de Lei
- Inciso XIII do "caput" e § 12 do art. 89 do Projeto de Lei
- § 6º do art. 91 do Projeto de Lei
- § 3º do art. 92 do Projeto de Lei
- § 4º do art. 92 do Projeto de Lei
- Art. 99 do Projeto de Lei
- § 2º e § 3º do art. 108 do Projeto de Lei
- § 14 do art. 127 do Projeto de Lei
- § 15 do art. 127 do Projeto de Lei
- § 9º do art. 129 do Projeto de Lei
- Alínea "v" do inciso I do § 1º do art. 154 do Projeto de Lei
- Inciso IV do § 1º do art. 155 do Projeto de Lei
- § 1º do art. 168 do Projeto de Lei
- § 2º do art. 168 do Projeto de Lei
- Art. 169 do Projeto de Lei
- Incisos X, XI, XII e LXXVI da Seção I do Anexo III ao Projeto de Lei
- Seção III do Anexo III ao Projeto de Lei
- Inciso VIII do "caput" do art. 182 do Projeto de Lei
- Anexo VIII ao Projeto de Lei
Indexação
ORÇAMENTO, 2025 - União - Despesa - Receita - Exercício financeiro - Empenho de despesa - Despesa financeira - Despesa não financeira - Dotação orçamentária - Limite - Ampliação - Aumento - Remanejamento - Transferência - Arrecadação - Previsão orçamentária - Programação orçamentária e financeira - Cronograma - Desembolso - Recursos financeiros - Liberação - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) - Movimentação financeira - Registro - Poder Executivo - Superavit financeiro - Dívida pública - Refinanciamento - Reserva de contingência - Balanço patrimonial - Variação cambial - Empréstimo - Financiamento - Refinanciamento - Crédito orçamentário - Crédito adicional - Setor privado - Setor público - Transferência voluntária - Sistema Único de Saúde (SUS) - Agência de fomento - Transparência pública
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Meta - prioridade
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) -
Defensoria Pública da União (DPU)
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura - Projeto de lei orçamentária anual - Débito judicial - Precatório
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2025
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Emenda de bancada estadual - Emenda de comissão -
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2025
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Meta - prioridade
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Ministério Público da União (MPU) -
Defensoria Pública da União (DPU)
PAGAMENTO - Restos a pagar - Exercício financeiro anterior - Unidade orçamentária - Crédito orçamentário - Crédito suplementar - Crédito especial - Crédito extraordinário - Crédito adicional - Abertura - Projeto de lei orçamentária anual - Débito judicial - Precatório
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte de financiamento - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Contratação - Operação de crédito - Emissão
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Trabalhador terceirizado - Encargo social - Reajuste salarial - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2025
EMPRESA ESTATAL - Resultado primário
OBRA PÚBLICA - Irregularidade
SERVIÇO PÚBLICO - Irregularidade
GOVERNO FEDERAL - Dívida pública - Refinanciamento
EMENDA INDIVIDUAL - Limite - Pagamento - Bancada parlamentar - Emenda coletiva - Emenda de bancada estadual - Emenda de comissão -
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2025