Legislação Informatizada - LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, Edição Extra nº 249-A)

     Onde se lê:

"Art. 7º A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 6º .................................................................................................................
..............................................................................................................................

§ 4º (Revogado)."     Leia se:

"Art. 7º A Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 6º .................................................................................................................
...............................................................................................................................

§ 4º (VETADO)."LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/03/2025


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2025, Página 9 (Retificação)