Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Regula o exercício da profissão de geofísico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2024, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1969 de 2,024.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1969 de 2,024.
- Incisos II e III do "caput" do art. 2º do Projeto de Lei
- Art. 3º do Projeto de Lei
Indexação
GEOFÍSICO - Exercício profissional - Regulamentação profissional - Atividade profissional - Competência - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - Graduação - Geofísica - Física (ciência) - Geologia - Engenharia geológica