Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.074, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Regula o exercício da profissão de geofísico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2024, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1969 de 2,024.
  • Incisos II e III do "caput" do art. 2º do Projeto de Lei
  • Art. 3º do Projeto de Lei
Indexação
GEOFÍSICO - Exercício profissional - Regulamentação profissional - Atividade profissional - Competência - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) - Graduação - Geofísica - Física (ciência) - Geologia - Engenharia geológica