Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (SBCE) - Criação - Finalidade - Membro - Funcionamento - Destinação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC)
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
CLIMA