Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12768 de 5 de Dezembro de 2025 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 6º, "caput", inciso III, parágrafo único ; Art. 9º .
- Decreto nº 12677 de 15 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 6º, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 15076 de 26 de Dezembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 56, "caput", parágrafo único .
Indexação
SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (SBCE) - Criação - Finalidade - Membro - Funcionamento - Destinação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC)
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
CLIMA
POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (PNMC)
EFEITO ESTUFA - Emissão - Gás - Redução - Compromisso
CLIMA