Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.768, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO CONSULTIVO - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) - Órgão consultivo - Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - Competência - Atribuição - Composição - Membro - Funcionamento - Destinação - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
Efeito estufa - Emissão - Gases de efeito estufa - Redução - Compromisso - Poluição do ar