Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa