Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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