Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.990, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera a Lei nº 14.948, de 2 de agosto de 2024.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO (PHBC) - criação - finalidde - Fonte de recursos - Recursos financeiros - Transição energética - utilização - uso energético - incentivo - Descarbonização - Indústria - Fertilizante - Cimento - Indústria siderúrgica - Indústria química - Petroquímica - Mercado interno - Crédito tributário - Percentual - comercialização - Mercado de carbono - Gases de efeito estufa - Concessão - Valor - Produtor - Comprador - Concorrência (licitação) - Empresa - Consórcio de empresas - Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) - Multa - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Compensação tributária - ressarcimento - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2)
POLÍTICA NACIONAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Implantação - Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) - Plano de trabalho - monitoramento - avaliação - Prazo