Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.974, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Identidade Civil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2024, Página 2 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DA IDENTIDADE CIVIL - criação - Comemoração - Mês - Setembro