Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Pessoa com deficiência visual - Deficiência visual - Pessoa com deficiência auditiva - Surdocegueira - Órtese externa - Bengala longa - Cor branca - Vermelho - Verde (cor) - identificação - Sistema Único de Saúde (SUS)