Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.924, DE 12 DE JULHO DE 2024
EMENTA: Dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética; e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/2024, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICA - Exercício profissional - atuação - Diploma - Nível Médio - Inscrição - Conselho Regional de Nutrição - Curso profissionalizante - Educação e formação profissional - Conselho Federal de Nutrição - Conselho Regional de Nutrição - Criação - Atribuição - Competência - Composição - Membro - Eleição - Reeleição - Nutricionista - Contribuição profissional - Percentual - Funcionamento