Legislação Informatizada - LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.859, DE 22 DE MAIO DE 2024
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para estabelecer alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2024, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad e Celso Sabino de Oliveira.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/05/2024
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2024, Página 3 (Retificação)