Legislação Informatizada - LEI Nº 14.787, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.787, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para prorrogar o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.787, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, Silvio Serafim Costa Filho e José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A de 29/12/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/12/2023, Página 2 (Retificação)