Legislação Informatizada - LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Retificação

LEI Nº 14.786, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

RETIFICAÇÃO

     Na Lei nº 14.786, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Camilo Sobreira de Santana, Ricardo Garcia Cappelli, Aparecida Gonçalves e Nísia Verônica Trindade Lima.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D de 29/12/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2023, Página 2 (Retificação)