Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 22/12/2023, Página 5 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERIADO NACIONAL - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra - Criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Novembro