Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.758, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER - Criação - Âmbito - Sistema Único de Saúde (SUS) - Diretrizes - Princípios - Diagnóstico - Tratamento - Reabilitação - Cuidado paliativo - Câncer - Neoplasia maligna - Financiamento - Recursos financeiros - União - Complementação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sistema informatizado - Banco de dados - Registro
PROGRAMA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER - Criação - Busca ativa - Acompanhamento - Paciente - Câncer - Vigilância epidemiológica
TRATAMENTO ONCOLÓGICO - Assistência médica de alta complexidade - Atendimento especializado - Alta complexidade - Tecnologia - Aquisição - Medicamento - Incorporação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Processo administrativo - Prazo - Regime de prioridade
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990) - Alteração