Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.385, DE 10 DE ABRIL DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER - criação - âmbito - Sistema Único de Saúde (SUS) - diretrizes - princípios - Diagnóstico - Tratamento de saúde - reabilitação - Cuidado paliativo - Câncer - Neoplasia maligna - Financiamento - Recursos financeiros - União - Complementação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Sistema informatizado - Banco de dados - registro
PROGRAMA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO DA PESSOA COM DIAGNÓSTICO DE CÂNCER - Criação - Busca ativa - Acompanhamento - Paciente - Câncer - Vigilância epidemiológica
TRATAMENTO ONCOLÓGICO - Assistência médica de alta complexidade - Atendimento especializado - Alta complexidade - Tecnologia - Aquisição - Medicamento - incorporação - Sistema Único de Saúde (SUS) - Vacina - Processo administrativo - Prazo - Regime de prioridade - Recursos financeiros - Financiamento - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) - alteração