Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.747, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa