Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.747, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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