Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.729, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera as Leis nºs 13.724, de 4 de outubro de 2018, e 10.257, de 10 de julho de 2001, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA BICICLETA BRASIL (PBB) - Criação - Mobilidade urbana - Mobilidade cicloviária - Transporte cicloviário - Incentivo - Utilização - Bicicleta - Meio de transporte - Veículo - Implementação - Implantação - Planejamento - Audiência pública - Cidade - Estado (ente federado) - Município - Construção - Ciclovia - Bicicletário - Ciclofaixa - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Infraestrutura cicloviária - Plano de Mobilidade Urbana - Desenvolvimento - Estímulo - Alteração