Legislação Informatizada - LEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Veto

LEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Simone Nassar Tebet


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A de 28/04/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/4/2023, Página 1 (Veto)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/4/2023, Página 1 (Publicação Original)