Legislação Informatizada - LEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023 - Republicação

Veja também:

LEI Nº 14.563, DE 28 DE ABRIL DE 2023

Altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
     Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º O Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Simone Nassar Tebet

______________________
Republicação da Lei nº 14.563, de 28 de abril de 2023, por não constar o anexo, na Edição Extra nº 81-A, do Diário Oficial da União de 28 de abril de 2023, Seção 1, página 1.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C de 28/04/2023


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 28/4/2023, Página 1 (Republicação)