Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.539, DE 31 DE MARÇO DE 2023

EMENTA: Institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2023, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/2023, Página 4 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 115 de 2,023.
  • § 2º do art. 1º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Indexação
SAÚDE - Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol - Banho de sol - Criação - Finalidade - Conscientização - Cidadão - População - Riscos (segurança) - Consequência - Acesso - Protetor solar - Campanha educativa - Férias escolares - Proteção - Radiação solar