Legislação Informatizada - LEI Nº 14.531, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - Retificação
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LEI Nº 14.531, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.531, de 10 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2023, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Flávio Dino de Castro e Costa, Nísia Verônica Trindade Lima e Silvio Luiz de Almeida.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/2023, Página 1 (Retificação)