Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2022, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2022, Página 13 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 333 de 2,022.
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso I do caput do art. 2º da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998
  • Art. 1º, do Projeto de Lei, na parte em que inclui o inciso XVI do caput do art. 5º-A da Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998
Indexação
EDUCAÇÃO FÍSICA - Conselho Regional de Educação Física (CREF) - Inscrição - Exercício profissional - Educação superior - Tecnologia - Conexão - Conselho Federal de Educação Física (Confef) - Conselho Regional de Educação Física (CREF) - Criação - Competência - Membro - Regulamentação - Alteração