Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.257, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2021, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14554 de 20 de Abril de 2023 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13, na parte em que altera o art. 3º da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 ; Art. 14 .
- Medida Provisória nº 1139 de 27 de Outubro de 2022 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, na parte em que altera o art. 3º da Lei nº 13.999, de 2020 ; Art. 14 .
- Lei Ordinária nº 14348 de 25 de Maio de 2022 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", inciso V, §§ 1º, 2º, 3º, 7º ; Art. 2º, "caput", inciso I, §§ 2º, 4º .
