Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.390, DE 4 DE JULHO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2022, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 344 de 2,022.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 344 de 2,022.
- Art. 1º, do Projeto de Lei de Conversão
- Art. 3º, do Projeto de Lei de Conversão
Indexação
SERVIÇOS TURÍSTICOS - Evento turístico - Evento cultural - Reserva - Remarcação - Adiamento - Cancelamento - Decorrência - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
TURISMO - Prestador de serviço turístico - Atividade cultural - Artista - Cachê - Palestrante - Operadora de turismo - Sociedade empresária - Agência de turismo - Agência de viagem - Empresa hoteleira - Parque temático - Prestação de serviços - Transporte - Passagem para viagem - Hospedagem - Acampamento turístico - Evento turístico - Espetáculo - Show - Artes cênicas - Música - Cinema - Teatro - Rodeio - Plataforma digital - Venda online - Ingresso - Remarcação - Transformação - Crédito - Utilização - Proposta de acordo - Consumidor - Fornecedor - Obrigatoriedade - Desobrigação - Ressarcimento - Restituição - Devolução - Solicitação - Falecimento - Internação hospitalar - Herdeiro - Sucessor (direito civil) - Valor - Prazo - Data limite - Alteração
RELAÇÕES DE CONSUMO - Inexecução por caso fortuito - Inexecução por força maior - Direito do consumidor - Consumidor - Inexistência - Dano moral - Ausência - Multa - Penalidade - Anulação - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)
TURISMO - Prestador de serviço turístico - Atividade cultural - Artista - Cachê - Palestrante - Operadora de turismo - Sociedade empresária - Agência de turismo - Agência de viagem - Empresa hoteleira - Parque temático - Prestação de serviços - Transporte - Passagem para viagem - Hospedagem - Acampamento turístico - Evento turístico - Espetáculo - Show - Artes cênicas - Música - Cinema - Teatro - Rodeio - Plataforma digital - Venda online - Ingresso - Remarcação - Transformação - Crédito - Utilização - Proposta de acordo - Consumidor - Fornecedor - Obrigatoriedade - Desobrigação - Ressarcimento - Restituição - Devolução - Solicitação - Falecimento - Internação hospitalar - Herdeiro - Sucessor (direito civil) - Valor - Prazo - Data limite - Alteração
RELAÇÕES DE CONSUMO - Inexecução por caso fortuito - Inexecução por força maior - Direito do consumidor - Consumidor - Inexistência - Dano moral - Ausência - Multa - Penalidade - Anulação - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E)