Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.125, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Lei da Vacina (2021)

EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/3/2021, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 10/3/2021, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 70 de 2.021.
  • Art. 1º, § 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 2º, § 4º - (Mantém Veto)
  • Art. 4º, parágrafo único - (Mantém Veto)
Indexação