Legislação Informatizada - LEI Nº 14.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial da União de 17 de dezembro de 2020 - Seção 1)
Nas assinaturas, leia-se: JAIR MESSIAS BOLSONARO, Paulo Guedes, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Marcos César Pontes e Fábio Faria.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/12/2020
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2020, Página 1 (Retificação)