Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

EMENTA: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2020, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Órgão específico singular - Competência - Atribuição
MINISTÉRIO - Organização administrativa - Reestruturação - Denominação - Transformação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES - Criação - Competência - Atribuição - Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) - Conselho Nacional de Informática e Automação (CONIN) - Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) - Instituto Nacional de Águas (INA) - Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA) - Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) - Instituto Nacional do Semiárido (INSA) - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) - Instituto Nacional de Tecnologia (INT) - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) - Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE) - Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) - Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF) - Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN) - Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) - Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA) - Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) - Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST) - Observatório Nacional (ON) - Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH) - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - Criação - Competência - Atribuição - Secretaria de Radiodifusão - Secretaria de Telecomunicações - Vinculação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES - Extinção
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Secretaria Especial de Comunicação Social - Secretaria de Governo da Presidência da República - Extinção
LEI DA ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E MINISTÉRIOS (2019) - Alteração