Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.218, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
EMENTA: Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/2021, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
